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AVISO LEGAL

KITCHEN DRAW ESPAÑA S.L. (doravante, KITCHENDRAW), com sede em C/Travesía la Paz, 4 - Monteagudo, 30160 (Múrcia), e com o número de identificação fiscal B-73295909.

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1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS LEGAIS

• O acesso a este site ou a sua utilização, sob qualquer forma, implica a aceitação integral dos presentes Termos Legais. A KITCHENDRAW reserva-se o direito de os alterar a qualquer momento. Cada visitante e/ou utilizador deverá ler atentamente os termos em vigor sempre que aceder ao site. Caso não concorde com algum deles, deverá abster-se de utilizar este site.

2. OBJETO

• Através do site www.virtualspace3d.es, os utilizadores têm acesso a diversos conteúdos, serviços, informações e dados (os «conteúdos»). A KITCHENDRAW reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a apresentação, a configuração e a localização do site, bem como os conteúdos, produtos e serviços nele disponibilizados.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO

• O acesso às informações sobre os produtos e serviços existentes no site, bem como a navegação, é livre e gratuito, não sendo exigido aos utilizadores qualquer registo, fornecimento de dados pessoais ou utilização de códigos ou palavras-passe.
• Quando for necessário fornecer dados pessoais para aceder a determinados conteúdos ou serviços, os utilizadores garantem a sua veracidade, exatidão, autenticidade e atualidade. A KITCHENDRAW dará a esses dados o tratamento automatizado adequado à sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na Política de Proteção de Dados.

4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

• O utilizador compromete-se a utilizar o site, os seus conteúdos e serviços de forma adequada e lícita, em conformidade com a legislação aplicável, os presentes Termos Legais, a moral, os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública. O utilizador deverá abster-se de:
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    • b. Induza, incite ou promova atos criminosos, denegridores, difamatórios, violentos ou contrários à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.
    • c. Induza, incite ou promova comportamentos, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
    • d. Incorpore, disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou contrários à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.
    • e. Induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo.
    • f. Induza ou incite à participação em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico.
    • g. Esteja protegido pela legislação de propriedade intelectual ou industrial pertencente à KITCHENDRAW ou a terceiros, sem autorização para a utilização pretendida.
    • h. Seja contrário à honra, à vida privada pessoal e familiar ou à imagem das pessoas.
    • i. Constitua qualquer tipo de publicidade.
    • j. Inclua vírus ou programas que impeçam o funcionamento normal do site.

5. RESPONSABILIDADES

• A KITCHENDRAW não garante o acesso contínuo nem a correta visualização, transferência ou utilidade dos elementos e informações das suas páginas, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores fora do seu controlo.
• A KITCHENDRAW poderá interromper o serviço ou terminar imediatamente a relação com o utilizador se detetar uma utilização do portal ou dos serviços contrária aos presentes Termos Legais.
• A KITCHENDRAW disponibiliza o endereço admin@kitchendraw.es para comunicar conteúdos que possam afetar a atividade de outros utilizadores, com vista à sua correção quando adequado.
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6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

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• Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas, código-fonte e demais criações intelectuais deste site, bem como o próprio site enquanto obra multimédia, estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A KITCHENDRAW é titular dos elementos do design gráfico, menus, botões de navegação, código HTML, textos, imagens, texturas, gráficos e outros conteúdos, ou dispõe da autorização correspondente. O conteúdo não pode ser reproduzido, transmitido ou registado, total ou parcialmente, por qualquer sistema ou meio sem autorização prévia e escrita.
• É igualmente proibido eliminar, contornar ou manipular os avisos de copyright da KITCHENDRAW, os dispositivos técnicos de proteção ou os mecanismos de informação existentes. O utilizador compromete-se a respeitar estes direitos, reservando-se a KITCHENDRAW o exercício das ações legais necessárias à defesa dos seus legítimos direitos.

7. DURAÇÃO E CESSAÇÃO

• A prestação dos serviços deste site tem, em princípio, duração indeterminada. A KITCHENDRAW poderá, contudo, terminar ou suspender qualquer serviço do portal e, sempre que possível, anunciará essa cessação ou suspensão.

8. FORÇA MAIOR

• A KITCHENDRAW não será responsável pela impossibilidade de prestar os serviços quando esta resulte de interrupções prolongadas do fornecimento elétrico ou das telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos ou omissões governamentais e, em geral, de situações de força maior.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

• Os presentes Termos Legais regem-se pela lei espanhola. Na medida permitida por lei, as partes, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, acordam submeter-se à jurisdição dos tribunais da Região de Múrcia.

Lei de Proteção de Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de 25 de maio de 2018 (RGPD), os dados recolhidos neste formulário serão armazenados num ficheiro informático pertencente à Transtechnology S.A.S., localizado nas suas instalações.

A nossa empresa, KitchenDraw España S.L., pode aceder às informações armazenadas na nossa central (Transtechnology S.A.S.) e enviar aos clientes comunicações sobre atualizações e novidades dos nossos produtos.

O objetivo deste tratamento é facilitar a comunicação com os nossos utilizadores. Os dados não serão, em caso algum, cedidos ou vendidos a terceiros.

Solicitamos o seu endereço de correio eletrónico exclusivamente para responder e/ou enviar informações sobre as nossas atividades. Ao fornecer estes dados, entendemos que nos autoriza expressamente a enviar-lhe essas informações. Caso não pretenda continuar a recebê-las, envie-nos um e-mail com o assunto «Cancelamento de dados ao abrigo da LOPD» para kitchendraw@kitchendraw.es. Encaminharemos o pedido para a nossa central (Transtechnology S.A.S.), que eliminará os seus dados do respetivo ficheiro.

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